O papel do senado federal no controle de constitucionalidade : um caso clássico de mutação constitucional

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Autor principal: Mendes, Gilmar Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Controle da constitucionalidade, Brasil
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1765182024-11-01 O papel do senado federal no controle de constitucionalidade : um caso clássico de mutação constitucional Mendes, Gilmar Ferreira Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Controle da constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Inclui notas explicativas e bibliográficas. Gilmar Ferreira Mendes 2009-11-19T17:55:41Z 2013-05-15T14:33:40Z 2008-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 257-276, jul./set. 2008 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176518 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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