Efeitos da Constituição sobre o direito anterior

Marcio Antonio Inacarato

Autor principal:	Inacarato, Márcio Antônio
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	2010
Assuntos:	Direito constitucional Constituição Direito adquirido
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Efeitos da constituição sobre o direito anterior
por: Inacarato, Márcio Antônio
Publicado em: (2025)

O princípio do direito adquirido no direito constitucional
por: Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em: (2010)

A trajetória da transcendência dos motivos determinantes
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2015)

Efeitos da Constituição sobre o direito anterior
por: Inacarato, Marcio Antonio
Publicado em: (2010)

O direito adquirido e as emendas constitucionais
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em: (2010)

O direito adquirido e as emendas constitucionais
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em: (2010)

O orçamento e o desenvolvimento nacional
por: Inacarato, Márcio Antônio
Publicado em: (2010)

Direito adquirido contra as emendas constitucionais
por: Sousa, Mariana Almeida de
Publicado em: (2008)

A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido : considerações, limites e possibilidades
por: Melo, Carlos Antonio de Almeida
Publicado em: (2007)

Notas sobre direito adquirido, expectativas de direito e regras de transição na reforma previdenciária
por: Trindade, Fernando
Publicado em: (2007)

A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários
por: Moraes, Germana de Oliveira
Publicado em: (2010)

O preâmbulo da Constituição e os princípios jurídicos
por: Melo, Carlos Antonio de Almeida
Publicado em: (2007)

O município no vigente direito constitucional brasileiro
por: Inacarato, Márcio Antônio
Publicado em: (2010)

As expectativas de direito, a tutela jurídica e o regime estatutário
por: Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Publicado em: (2010)

O direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabba
por: Teixeira, Anderson V.
Publicado em: (2017)

A trajetória da transcendência dos motivos determinantes: o fim da história?
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2023)

A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos
por: Popp, Carlyle
Publicado em: (2009)

As restrições aos direitos políticos dos libertos : o que o art. 94, II, da Constituição de 1824 tem a dizer sobre as origens do direito constitucional brasileiro
por: Neves, André Luiz Batista, et al.
Publicado em: (2025)

Pensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia : uma análise do parágrafo único do artigo 5, da Lei n. 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988
por: Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Pensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia : uma análise do parágrafo único do artigo 5, da Lei n. 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988
por: Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Algumas considerações sobre o princípio federativo
por: Faria, Cássio Juvenal, et al.
Publicado em: (2009)

A súmula vinculante
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)

O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)

A influência dos precedentes judiciais do Direito norte-americano no sistema jurídico processual-constitucional brasileiro = The influence of judicial precedents of us law in the Brazilian constitutional legal system
por: Andrade, Antonio Vinícius Souza
Publicado em: (2018)

O "discurso intervencionista" nas constituições brasileiras
por: Souza, Washington Peluso Albino de
Publicado em: (2010)

O conteúdo da constituição : constituição sintética ou analítica?
por: Maranhão, Jarbas, 1916-2014
Publicado em: (2007)

Direito adquirido
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

Direito adquirido
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2008)

O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2014)

Breves anotações sobre o alargamento da cidadania
por: Barata, Paulo Freitas
Publicado em: ([s.d)

Breves anotações sobre o alargamento da cidadania
por: Barata, Paulo Freitas
Publicado em: ([s.d)

Derechos administrativos adquiridos y evaluación ambiental Chilena = Acquired administrative rights and Chilean environmental assessment
por: Harris Moya, Pedro
Publicado em: (2022)

Alguns reflexos da Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2011)

A problemática da constituição dirigente : algumas considerações sobre o caso brasileiro
por: Bercovici, Gilberto
Publicado em: (2007)

O neoconstitucionalismo e os seus contornos essenciais
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2019)

O direito adquirido de todos nós
por: Cruz, José Raimundo Gomes da
Publicado em: (2009)

O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03
por: Sette, André Luiz Menezes Azevedo
Publicado em: (2009)

A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
por: Galdino, Dirceu
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais