O ônus da prova no CDC : sua diversidade e a falsa inversão.
por: Leite, Ricardo Rocha
Publicado em: (2017)
A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores
Tese apresentada no IV Congresso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro/99
Na minha lista:
| Autor principal: | Martins, Plínio Lacerda |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
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