O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade : um caso clássico de mutação constitucional
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Autor principal: | Mendes, Gilmar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-9532024-11-01 O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade : um caso clássico de mutação constitucional Mendes, Gilmar Ferreira Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Controle da constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Inclui notas explicativas e bibliográficas. Gilmar Ferreira Mendes 2007-07-06T21:01:27Z 2013-05-15T14:43:58Z 2004-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 149-168, abr./jun. 2004 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/953 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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