Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 91
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
| Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2016
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