Constituição do estado do Rio de Janeiro

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 92, de 03 de novembro de 2022.

Autor principal: Rio de Janeiro. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-704502024-11-06 Constituição do estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro. [Constituição Estadual (1989)] Constituição estadual, Rio de Janeiro Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 92, de 03 de novembro de 2022. Emenda Constitucional n. 93, de 03 de novembro de 2022. Emenda Constitucional n. 94, de 03 de novembro de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. 2007-09-17T16:27:17Z 2013-04-15T14:04:22Z 2023-01 Texto Livro Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70450 180 p. application/pdf
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