Condomínios urbanísticos
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em: (2009)
Novidades da lei nº 13.465, de 2017 : o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado
O autor discorre sobre as espécies de condomínio e loteamento criados pela Lei nº 13.465, de 2017, apontando seus desdobramentos no regime de parcelamento do solo e no Direito das Coisas.
| Autor principal: | Oliveira, Eduardo Elias de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2017
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