O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental

Autor principal:	Piske, Oriana
Tipo de documento:	Monografia
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Direito ambiental, análise, regulação, legislação. Poder judiciário, poderes e atribuições. Proteção ambiental, controle, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais. Meio ambiente, proteção, aspectos socioeconômicos, conservação. Degradação ambiental, responsabilidade, legislação, aspectos jurídicos. Juizado especial criminal, competência. Crimes ecológicos, responsabilidade penal. Reparação do dano (direito ambiental). Crime contra o meio ambiente.
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