Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Autor principal: | Barbagalo, Fernando Brandini |
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Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
TJDFT
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-291122024-11-20 Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro Barbagalo, Fernando Brandini Direito penal. Princípio jurídico. Princípio da inocência. Sentença penal. Processo penal, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]. 2015-09-17T20:54:54Z 2015-09-17T20:54:54Z 2015 Livro BARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro / Fernando Brandini Barbagalo; prefácio de Mario Machado. – Ebook. – Brasília : TJDFT, 2015. 163 p. 9788560464036 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29112 pt_BR application/pdf TJDFT |
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