A nova orientação jurisprudencial plenária do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre as relações jurídicas continuativas acobertadas pela coisa julgada material: entre a segurança jurídica e a isonomia
por: Silva, Décio José da
Publicado em: (2014)
Coisa julgada e relação jurídica continuativa tributária.
Na minha lista:
Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2017
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Assuntos: | |
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