Direito Penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica = Criminal Law of madness: measure of security and the psychiatric reformation
por: Jacobina, Paulo Vasconcelos
Publicado em: (2020)
A inconstitucionalidade da indeterminação temporal da medida de segurança aplicada a indivíduos acometidos de psicopatia grave
O presente trabalho tem como escopo examinar os aspectos gerais que permeiam a medida de segurança, bem como a conflitiva e interessante questão acerca do prazo máximo de sua duração, em especial, quando aplicada a indivíduos acometidos de psicopatia grave. Preconiza o parágrafo 1º, do artigo 97 do...
| Autor principal: | Engel, Caroline Araujo Barbosa Vasconcelos de Goes |
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| Outros Autores: | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Faculdade Processus
2022
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| Assuntos: | |
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