Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais
por: Santos, Thyago Gutierres Rodrigues
Publicado em: (2014)
O conflito dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros : a ponderação do princípio da dignidade humana
A questão da transexualidade tem sido, cada vez mais, objeto de discussões jurídicas, em especial no que tange aos conflitos entre os direitos do transexual e do terceiro. Busca-se analisar a existência de conflitos entre direitos fundamentais diante da existência de relação jurídica entre transexua...
| Autor principal: | Totti, Camila Machado Braz |
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| Outros Autores: | Galante, Carlos Eduardo da Silva |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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