Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
por: Canalli, Luiz Carlos
Publicado em: (2013)
A responsabilidade civil do Estado em decorrência de atos jurisdicionais
Por meio da pesquisa bibliográfica, tem-se como objetivo geral demonstrar os pontos mais relevantes sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência de atos jurisdicionais à luz da doutrina e da jurisprudência. O trabalho em questão obteve como resultado o estudo da doutrina e da jurisprudênc...
| Autor principal: | Silva, João Batista da |
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| Outros Autores: | Esteves, Fábio Francisco |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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