Crimes materiais contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, art 1º): lançamento definitivo como condição para a sua consumação: crítica aos fundamentos da decisão proferida no julgamento do habeas corpus nº 81.611-8/DF
por: Aveline, Paulo Vieira
Publicado em: (2008)
A teoria objetiva aplicada à punibilidade da tentativa
A finalidade deste trabalho monográfico é destacar a relevância da punição do crime tentado sob a luz da teoria objetiva e em contraposição às demais teorias existentes acerca do tema. A análise do crime na sua forma tentada tendo como prisma a compreensão de seu conceito e de sua natureza jurídica,...
| Autor principal: | Guedes, Tatiana de Souza |
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| Outros Autores: | Paiva, Marcelo Whately |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Ensino Tecnológico de Brasileiro
2022
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