Direito das pessoas LGBTQIAP+

Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021.

Autor principal:	Brasil. Supremo Tribunal Federal
Outros Autores:	Silva, Sandro Gorski
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Outros
Publicado em:	Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça 2023
Assuntos:	Minorias sexuais, direitos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. União homoafetiva, decisão judicial, Brasil Pessoa transgênero, decisão judicial, Brasil Homofobia, criminalização, decisão judicial, Brasil Educação sexual, decisão judicial, Brasil Transexual, direitos e deveres, Brasil
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