Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)
Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Na minha lista:
Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d) -
Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005) -
Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010) -
O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal = The problem of the content of the recognition of the testimony of the informers towards the concept of just cause for the regular exercise of the criminal action
por: Bittar, Walter Barbosa
Publicado em: (2017) -
A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017) -
A legitimidade do Ministério Público no processo penal
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2009) -
O poder de investigação do Ministério Público
por: Pinto, Pablo Resende
Publicado em: (2017) -
Pequenas observações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d) -
Pequenas observações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d) -
A investigação criminal à luz da Lei 12.830/2013
por: Dantas Junior, Enéas de Oliveira
Publicado em: (2014)