Vícios da emenda constitucional 41/03 : inconstitucionalidade da contribuição de inativos

Inclui bibliografia.

Autor principal:	Silva, Caroline Medeiros e
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	APOSENTADORIA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DIREITO ADQUIRIDO IRREDUTIBILIDADE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA BASE DE CÁLCULO Mulheres Juristas
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Vícios da emenda constitucional 41/03 : inconstitucionalidade da contribuição de inativos
por: Silva, Caroline Medeiros e
Publicado em: ([s.d)

Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
por: Dantas, Ivo
Publicado em: (2011)

A reforma da previdência : as emendas constitucionais n. 20/1988, n. 41/2003 e a PEC n. 77/2003 : uma discussão analítica
por: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicado em: (2011)

O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03
por: Sette, André Luiz Menezes Azevedo
Publicado em: (2009)

Contribuição dos atuais servidores inativos
por: Martinez, Wladimir Novaes
Publicado em: (2011)

Reforma da previdência e direito adquirido
por: Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de
Publicado em: ([s.d)

Primeiras considerações sobre a EC n. 41/03
por: Martinez, Wladimir Novaes
Publicado em: (2011)

Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF
por: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Publicado em: (2010)

COFINS: a exclusão das receitas financeiras de sua base de cálculo
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

A aplicabilidade da emenda constitucional n. 41/03 nos entes federados
por: Santos, Fabiano Silva dos, et al.
Publicado em: (2011)

Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho
por: Escanfella, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2009)

A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) n. 67/03
por: Kaufmann, Marcus de Oliveira
Publicado em: (2011)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004
por: Ibrahim, Fábio Zambitte, et al.
Publicado em: (2011)

Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

A tributação dos inativos
por: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Publicado em: (2011)

Luz para a maternidade
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Reforma da previdência no direito adquirido
por: Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de
Publicado em: ([s.d)

Cofins : considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela lei 9.718/98
por: Mattos, Eloá Alves Ferreira de
Publicado em: ([s.d)

A (in) constitucionalidade da PEC 140/2015 que propõe o reestabelecimento da CPMF
por: Oliveira, Felipe Nascimento de
Publicado em: (2016)

EC n. 41 : teto de remuneração : reduções inconstitucionais em um Estado democrático
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

EC n. 41 : teto de remuneração : reduções inconstitucionais em um Estado democrático
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Elementos de direito previdenciário: custeio: de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04
por: Jorge, Tarsis Nametala
Publicado em: (2011)

O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade
por: Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Publicado em: (2009)

A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
por: Andrade, Mark Clark Santiago
Publicado em: (2009)

Políticas e projetos brasileiros nas áreas de saúde e previdência social
por: Maccalóz, Salete Maria Polita, 1946-2017
Publicado em: ([s.d)

“Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS
por: Silva, Júlia Lenzi
Publicado em: (2017)

O Congresso Nacional e a recente Lei nº 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculo da COFINS
por: Antonelli, Leonardo Pietro
Publicado em: (2007)

Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional : transformações no diagnóstico das violações à Constituição
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

Tempo de contribuição, medidas de desincentivo à aposentadoria (fator de seguridade social) e contribuição pós-aposentadoria (não-aposentadoria)
por: Silva, Fábio de Souza
Publicado em: ([s.d)

Emendas constitucionais inconstitucionais = Unconstitutional constitutional amendments
por: Costa Junior, Arlei, et al.
Publicado em: (2022)

O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional n. 20/98
por: Mileski, Helio Saul
Publicado em: (2011)

O direito adquirido e as contribuições previdenciárias
por: Martins, Bruno Sá Freire
Publicado em: (2011)

Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional
por: Silva, Paulo Maycon Costa da
Publicado em: (2023)

Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional
por: Silva, Paulo Maycon Costa da
Publicado em: (2023)

Contribuição previdenciária dos servidores públicos
por: Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira
Publicado em: (2011)

Contribuição previdenciária do servidor público inativo
por: Lazzari, Batista
Publicado em: (2011)

Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais : inconstitucionalidades da lei nº 9.783/99
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2011)

Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais : inconstitucionalidades da lei nº 9.783/99
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2011)

A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário
por: Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais