Dos crimes eleitorais contra a liberdade do voto : necessidade de majoração das penas privativas de liberdade
por: Zambrota, Luciano
Publicado em: (2016)
Dos crimes eleitorais contra a liberdade do voto : necessidade de majoração das penas privativas de liberdade
Analisa a quantidade das penas privativas de liberdade definidas para os crimes de que tratam os arts. 299, 300, 301 e 302 do Código Eleitoral brasileiro, com o objetivo de demonstrar que não são suficientes para a reprovação penal e prevenção social dessas condutas atentatórias à liberdade do voto...
| Autor principal: | Zambrota, Luciano |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|