O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia
Investiga a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demo nstrando como se deu sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar...
| Autor principal: | Brandão, Marcus Vinícius Mascarenhas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Investiga a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demo nstrando
como se deu sua inserção no ordenamento jurídico pátrio,
objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar sua
contribuição para tutelar a liberdade de escolha do eleitor.
Interessa analisar a orientação da doutrina e jurisprudência
pátrias, revelando as principais inclinações da Corte Superior
Eleitoral com relação ao artigo em estudo. Deve-se relatar
também os aspectos atuais que norteiam a prática da compra
de votos, aclarando a aplicação e efetividade do art. 41-A da
Lei das Eleições. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica,
pretende-se divulgar a força do art. 41-A, pontuando sua real
colaboração para proteger a vontade do eleitor no exercício da
cidadania e para o aperfeiçoamento do regime democrático. |
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