Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, captação vedada do sufrágio.
by: Sanseverino, Francisco de Assis Vieira
Published: (2016)
O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia
Investiga a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demo nstrando como se deu sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar...
| Main Author: | Brandão, Marcus Vinícius Mascarenhas |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|