Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade
Avalia se uma norma que impõe a cassação de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais. Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que,...
| Autor principal: | Oliveira, Vinícius de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Avalia se uma norma que impõe a cassação
de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais.
Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que, de modo
geral, são constitucionalmente legítimos a avaliação das consequências
da decisão judicial bem como o afastamento da aplicação de norma que
prevê cassação de mandato eletivo, em contexto neoconstitucional e póspositivista,
aplicando-se o juízo de ponderação de princípios fundamentais. |
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