Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade
por: Oliveira, Vinícius de
Publicado em: (2018)
Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade
Avalia se uma norma que impõe a cassação de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais. Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que,...
| Autor principal: | Oliveira, Vinícius de |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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