Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade

Avalia se uma norma que impõe a cassação de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais. Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que,...

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Main Author: Oliveira, Vinícius de
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-51072020-06-02 Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade Pragmatic considerations in decisions of cases of election mandate cases : an analysis of its legitimacy Oliveira, Vinícius de Tribunal Superior Eleitoral Cassação de mandato eletivo Avalia se uma norma que impõe a cassação de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais. Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que, de modo geral, são constitucionalmente legítimos a avaliação das consequências da decisão judicial bem como o afastamento da aplicação de norma que prevê cassação de mandato eletivo, em contexto neoconstitucional e póspositivista, aplicando-se o juízo de ponderação de princípios fundamentais. It deals with pragmatic considerations in judicial decisions and aims to evaluate whether a rule that imposes the cassation of elective term can be disregarded in light of consequentialist considerations of the decision evaluated as negative. Using an exploratory and descriptive method, the article concludes that it is constitutionally legitimate to evaluate the consequences of the judicial decision, in general, as well as the removal of the norm application that provides for a cassation of elective mandate, in a neo-constitutional paradigm and post-positivist, applying the balancing of fundamental principles. 2018-08-27T20:09:44Z 2018-08-27T20:09:44Z 2018 Artigo OLIVEIRA, Vinícius de. Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo: uma análise de sua legitimidade. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 13, n. 1, p. 149-168, jan./abr. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5107 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 13, n. 1 (jan./abr. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5069 22 p.
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Oliveira, Vinícius de
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