Crimes eleitorais
Descreve os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código...
Autor principal: | Yurtsever, Leyla Viga |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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