Dos crimes eleitorais contra a liberdade do voto : necessidade de majoração das penas privativas de liberdade
por: Zambrota, Luciano
Publicado em: (2016)
Crimes eleitorais
Descreve os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código...
| Autor principal: | Yurtsever, Leyla Viga |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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