Competência: crimes conexos
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2010)
A Justiça Eleitoral e os conflitos na fixação de competência nas hipóteses de conexão e contingência com os crimes eleitorais
As hipóteses de fixação de competência da Justiça Eleitoral na seara penal, nos casos de conexão e continência com crimes eleitorais, não são tratadas de forma unânime pela doutrina, isso diante da ocorrência de conflito de competência criminal com a Justiça Federal ou com o Tribunal do Júri, existi...
| Autor principal: | Freitas, Francisco Igor Cavalcante |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|