Captação ilícita de sufrágio art. 41 - A da Lei. n 9.504/97
O artigo aborda o histórico das normas regulamentadoras das eleições destacando a importância da promulgação da Lei. 9.504/97 - Lei das eleições - que afastou a insegurança jurídica do processo eleitoral, uma vez que acabou com as leis temporárias que regulamentavam cada eleição. A inclusão do art....
Autor principal: | Zilio, Rodrigo López |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
TRE-RS
2016
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!