Resolução Pleno n. 1, de 12 de janeiro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/0)
RESOLUÇÃO 28/2016
Disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), nos termos do art. 156, §1º, do Código de Processo Civil, e da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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