Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 5 de abril de 2017
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2017)
RESOLUÇÃO 6/1995
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Plenário no Processo Administrativo nº 94.12001567; Considerando que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 163...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1995
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