NORMA INTERNA 4-09/2014

Regulamentar a aplicação de penalidades em contratações da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Seção Judiciária do Espírito Santo 2014
Assuntos:	REGULAMENTAÇÃO APLICAÇÃO PENALIDADE ADMINISTRATIVA PENALIDADE CONTRATUAL CONTRATAÇÃO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Ato da Presidência n. 365, de 19/09/2019
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (19/0)

Não recepção na Constituição de 1988 da penalidade administrativa de aposentadoria compulsória de magistrados = Non-reception in the 1988 Constitution of the administrative penalty of magistrate's mandatory retirement
por: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em: (2021)

Comunicado 4 (COGE/CJF/STJ)/2004
Publicado em: (2004)

Improbidade administrativa no Estatuto da Cidade
por: Souza, Renee do Ó, et al.
Publicado em: (2022)

O controle externo da Administração Pública pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil
por: Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em: (2023)

Resolução 197 (CA/TRF3)/2001

A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2023)

Agravo e suspensão de liminar ou de sentença : comentários
por: Lima, Arnaldo Esteves, 1944-
Publicado em: ([s.d)

PORTARIA 141/1991
por: Presidência (2. Região)

A cassação da aposentadoria do servidor público
por: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2022)

PROVIMENTO 39/1994
Publicado em: (1994)

PROVIMENTO 39/1994
por: Vice-Presidência (2. Região)
Publicado em: (1994)

Portaria Secretaria-Geral nº 362 de 08/09/2014. Publicado em 15 SETEMBRO 2014
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (15/0)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

Poder normativo das agências : dição de normas não previstas em lei ou no contrato de concessão : instrumento adequado : penalidades não previstas no contrato de concessão : limites [palestra]
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Poder normativo das agências : dição de normas não previstas em lei ou no contrato de concessão : instrumento adequado : penalidades não previstas no contrato de concessão : limites [palestra]
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Poder normativo das agências : dição de normas não previstas em lei ou no contrato de concessão : instrumento adequado : penalidades não previstas no contrato de concessão : limites [palestra]
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Agravo e suspensão de liminar ou de sentença : comentários
por: Lima, Arnaldo Esteves, 1944-
Publicado em: ([s.d)

PORTARIA 140/1991
por: Presidência (2. Região)

Portaria 8 (JEF-Americana)/2016

Portaria 70 (JEF-RPreto)/2016

Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2015)

Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função
por: Bastos, Fabrício Rocha
Publicado em: (2018)

Resolução 379 (PR/TRF3)/2014

Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração - 02.09.2002
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Portaria n. 44 de 3 de abril de 2008
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2008)

Resolução 323 (CNJ)/2020

Portaria 11 (COR-CNJ)/2022

Portaria 37 (COR-CNJ)/2022

A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

Ato n. 44 de 4 de abril de 2003
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

PORTARIA 44/2014
Publicado em: (2014)

PORTARIA 42/2014
por: Subseção Judiciária (Resende)
Publicado em: (2014)

Resolução n. 18, de 20/06/2012
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/0)

Portaria Ministro Presidente nº 409 de 30/09/2014. Publicado em 6 OUTUBRO 2014
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/1)

Portaria Secretaria-Geral nº 241 de 09/06/2014. Publicado em 11 JUNHO 2014
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (11/0)

RESOLUÇÃO 46/2017
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2017)

Programa de avaliação da qualidade da Autioria Interna - PAQMAI
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Secretaria de Auditoria Interna (AUD)
Publicado em: (2021)

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais
por: Jeveaux, Geovany Cardoso
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais