Drawback - suspensão para fornecimento no mercado interno : competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Diniz, Guilherme Soares
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DRAWBACK SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR COMPETÊNCIA FISCALIZAÇAO CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA ANULAÇÃO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Drawback - suspensão para fornecimento no mercado interno : natureza jurídica, requisitos e condições
por: Diniz, Guilherme Soares
Publicado em: ([s.d)

Reexportação de Plataformas de Petróleo Estrangeiras para o País de Origem
Publicado em: ([s.d)

Indústria de liminares
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

A possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte da Receita Federal como forma de viabilizar a justiça fiscal
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal
por: Medeiros, André Antonio A. de
Publicado em: (2023)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

Extrato do Termo Aditivo
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Publicado em: (2019)

Jurisprudência
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2023)

Jurisprudência
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2023)

Mercado interno : uma leitura panorâmica ao art. 219 da Constituição federal
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

La digitalización en la facilitación del comercio del Mercosur: el caso de la ventanilla única de comercio exterior en Uruguaycountries = Digitalização na facilitação comercial do Mercosul: o caso da janela única para o comércio exterior no Uruguai
por: Melgar, Natalia, et al.
Publicado em: (2024)

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
por: Ornellas, Flávia Caldas da Rocha Ferreira
Publicado em: ([s.d)

O fornecimento de medicamentos pelo poder público e a competência da Justiça Federal
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

Ato n. 16 de 9 de fevereiro de 2000
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica = Absence of prescription periods in the action of Brazil’s Federal Court of accounts and its reflections on the legal certainty
por: Araújo, Carlos Maurício Lociks de
Publicado em: (2023)

Insights de negócios e competitividade do agronegócio no mercado internacional = Business insights and agribusiness competitiveness in the international market
por: Cardoso, Heloísa Bagatin, et al.
Publicado em: (2023)

PORTARIA DIRFO 4/1999
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (1999)

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito
por: Valencise, Andréia Regina
Publicado em: (2010)

Drawback - suspensão para fornecimento no mercado interno : competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)
por: Diniz, Guilherme Soares
Publicado em: ([s.d)

Drawback - suspensão para fornecimento no mercado interno : competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)
por: Diniz, Guilherme Soares
Publicado em: ([s.d)

Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption
por: Marques, Thiago de Mattos
Publicado em: (2022)

Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

Os métodos PCI e PCEX e Action 10 do BEPS : o controle de preços de transferência sobre operações com commodities
por: Mansur, Débora Ottoni Uébe, et al.
Publicado em: ([s.d)

Responsabiblidade tributária e suspensão do crédito tributário
por: Albuquerque, Valéria Medeiros de
Publicado em: ([s.d)

As contribuições PIS e COFINS sobre receitas de importação e as especificidades do benefício fiscal do FUNDAP/ES
por: Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em: ([s.d)

Decadência e prescrição nos lançamentos por homologação
por: Campos, Raquel Novo
Publicado em: (2011)

Rule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal
por: Barbosa, Leon Victor de Queiroz, et al.
Publicado em: (2023)

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7/1990
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (1990)

Eficiência e governança sustentável : reflexões sobre a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal (Fejufe) e sua compatibilidade com a EC nº 95/2016
por: Mendes, Fernando Marcelo, et al.
Publicado em: ([s.d)

O Direito Tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saber
por: Bifano, Elidie Palma
Publicado em: (2022)

Caso Donizete Oliveira : tributação das receitas de contrato de licença de uso de imagem auferidas por pessoa jurídica detida por desportistas : antes e depois do art. 129 da lei n. 11.196/05
por: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e, et al.
Publicado em: ([s.d)

A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Competência para retificação do lançamento tributário
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais