Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais
por: Santos, Thyago Gutierres Rodrigues
Publicado em: (2014)
Os direitos fundamentais como fonte de legitimação do exercício poder político : a Constituição Brasileira de 1988 e o compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana
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| Autor principal: | Silva, Marcelo Pereira da |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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