Ação direta de constitucionalidade e efeito vinculante previsto na Emenda Constitucional 3/93
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Friede, Roy Reis, 1949- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:418042020-07-21 Ação direta de constitucionalidade e efeito vinculante previsto na Emenda Constitucional 3/93 Friede, Roy Reis, 1949- CONSTITUCIONALIDADE EFEITO VINCULANTE EMENDA CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=41804 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=41804&midiaext=55752 |
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