Documentos relacionados

• La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
  por: Martín-Ríos, Pilar
  Publicado em: (2021)
• Diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário: aplicação das medidas cautelares penais aos parlamentares federais = Dialogue between Legislative and Judicial Powers: criminal precautionary measures on federal congressmen
  por: Veiga, Rodolfo Moreira Alencastro
  Publicado em: (2020)
• Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari = The right of defense of the victim in the proceedings of revocation or substitution of precautionary measures during preliminary investigations
  por: Marchetti, Filippo
  Publicado em: (2021)
• Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
  por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
  Publicado em: (2022)
• Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni Unite della Corte di Cassazione = Appeals against precautionary measures in the recent “activism” of the Joint Chambers of the Court of Cassation
  por: Bargis, Marta
  Publicado em: (2021)
• A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul = The expansion of penal control and the resignification of incarceration: an overview of the implementation of personal precautionary measures as alternatives to preventive detention in the state of Rio Grande do Sul
  por: Cazabonnet, Brunna Laporte
  Publicado em: (2018)
• Orientação Técnica: orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19)
  por: Conselho Nacional de Justiça
  Publicado em: (2024)
• Eficácia da medida cautelar
  por: Delgado, José Augusto
  Publicado em: (2007)
• Il “doppio binario cautelare”: la tormentata disciplina degli automatismi stabiliti dall’art. 275 comma 3 C.P.P = Pre-trial detention and twin-track strategy: the troubled regulation of the automatisms established by Art. 275 para 3 C.C.P
  por: Valentini, Elena
  Publicado em: (2021)
• Ação declaratória e medida cautelar
  por: Delgado, José Augusto
  Publicado em: (2007)