Autonomia do Direito Tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de Direito privado em DireitoTtributário

Autor principal:	Teodorovicz, Jeferson
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Direito tributário Autonomia financeira Legislação tributária, aspectos econômicos Princípio da segurança jurídica Brasil. Código tributário nacional (1966) Direito fiscal Direito tributário, legislação Segurança jurídica
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