Obrigação tributária, regra-matriz de responsabilidade e a Portaria PGFN n. 948/2017 = Tax obligation, tax liability, and the ordinance PGFN nº 948/2017
| Autor principal: | Amaro, Felipe Melo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2023
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1755912025-10-01T00:41:47Z Obrigação tributária, regra-matriz de responsabilidade e a Portaria PGFN n. 948/2017 = Tax obligation, tax liability, and the ordinance PGFN nº 948/2017 Amaro, Felipe Melo Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Crédito tributário Devido processo legal Lançamento tributário Responsabilidade tributária Obrigação tributária STJ Superior Tribunal de Justiça STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) Supremo Tribunal Federal (STF) Obrigação (direito tributário) Crédito fiscal Lançamento fiscal Lançamento por presunção Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Brasil. Ministério da Economia. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Brasil. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 2023-05-22T20:16:14Z 2023-05-22T20:16:14Z 2023 Artigo Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 165-193, jan./abr. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175591 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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