Execução contra a Fazenda Pública municipal

Autor principal:	Almeida, Paulo Guimarães de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2024
Assuntos:	Fazenda pública Execução fiscal Prazo (processo civil) Prova (processo civil) Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Prazo judicial (processo civil) Prazo processual civil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
por: Madalena, Lenoar Bendini
Publicado em: (2009)

Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
por: Chaves, Charley Teixeira
Publicado em: (2012)

O advogado e o novo Código de Processo Civil
por: Cavalcante Junior, Ophir
Publicado em: (2023)

Crédito alimentício na execução contra a Fazenda Pública
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

O cidadão e a fazenda pública
por: Leite, Ezequias da Silva
Publicado em: (2008)

Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus
por: Barros, Clemilton da Silva
Publicado em: (2008)

Execução fiscal: novas perspectivas
por: Scherer, Tiago
Publicado em: (2015)

Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Execução contra a fazenda pública municipal
por: Almeida, Paulo Guimarães de
Publicado em: (2010)

Exigência de ilegalidade e de lesividade ao erário para propositura de ação popular
por: Almeida, Gregório Assandra
Publicado em: (2010)

Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em: (2009)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Execução contra a Fazenda Pública
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

Moldura da execução contra a fazenda pública
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo
por: Tardin, Maria das Graças Verly
Publicado em: (2009)

O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo
por: Tardin, Maria das Graças Verly
Publicado em: (2009)

Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais = Study of the execution against the Public Treasury and the material error as a cause of review of judicial payments
por: Carvalho, Juan Pablo Couto de
Publicado em: (2016)

A nova conformação legal da remessa necessária = The new legal conformation of the mandatory review
por: Monteiro Neto, João Pereira
Publicado em: (2018)

A aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativa = Application of consensual methods of dispute resolution to litigation involving public administration within the scope of administrative justice
por: Nunes, Thais Borzino Cordeiro
Publicado em: (2018)

O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001
por: Chaves, Luciano Athayde
Publicado em: (2008)

Ação monitória contra a fazenda pública
por: Chaves, Rogério Marinho Leite
Publicado em: (2009)

Proposições alternativas ao processo judicial de execução fiscal
por: Wedy, Ana Paula Martini Tremarin
Publicado em: (2014)

Primeiro ajuizamento de execução fiscal pelo sistema eletrônico da Fazenda Nacional
por: Monteiro Filho, Raphael de Barros
Publicado em: (2007)

A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal
por: Menezes, Paulo Sousa Leão
Publicado em: (2016)

A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal
por: Menezes, Paulo Sousa Leão
Publicado em: (2016)

Citação em precatório complementar?
por: Lima, Diomar Bezerra
Publicado em: (2009)

Citação em precatório complementar?
por: Lima, Diomar Bezerra
Publicado em: (2009)

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

Notas sobre a execução contra o Poder Público e a Lei n. 11.232/2005
por: Marino, Melissa
Publicado em: (2013)

Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

A expedição de precatório na existência de embargos parciais
por: Oliveira, Daniel Carvalho, et al.
Publicado em: (2013)

Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

A expedição de precatório na existência de embargos parciais
por: Oliveira, Daniel Carvalho, et al.
Publicado em: (2013)

Da execução por quantia certa contra a fazenda pública : análise da sistemática do precatório = Execution for certain quantity against public finance : analysis of the systematic of the precatório
por: Silva, Letícia Ferreira da
Publicado em: (2008)

O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária
por: Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto
Publicado em: (2013)

Prescrição na execução contra a Fazenda pública
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2007)

Da possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas contrárias à fazenda pública
por: Fonseca, Edmar Damasceno
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais