Principais autores:	Schoueri, Luís Eduardo, Galdino, Guilherme
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2025
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Compensações não declaradas e o art. 74 da Lei n. 9.430/96
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Revelia e prazo para o revel
por: Alvim, José Eduardo Carreira
Publicado em: (2013)

Sistema de prova do fato jurídico à luz dos códigos civil e de processo civil
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Imposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do Rerct = Income tax on foreign exchange variation of repatriated assets under the Rerct
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal = The contextualized conviction and the negotiated truth in the criminal process: demystifying confession as an element of full conviction of the criminal judge
por: Rodrigues, Paulo Gustavo
Publicado em: (2017)

O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais
por: Diniz, Walney A.
Publicado em: (2007)

Legal safeguards against involuntary criminal confessions in Poland and Russia = Garantias legais contra confissões criminais coagidas na Polônia e na Rússia
por: Solodov, Denis, et al.
Publicado em: (2020)

A isenção técnica do Imposto de Renda nos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os ganhos de capital na alienação de quotas de outros FIIs = The technical exemption of Income Tax on Real Estate Investment Trusts (REITs) and the capital gains from the alienation of another reits units of ownership
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Transação penal e responsabilidade sobre confissão causa de redução de pena face à ausência de garantias
por: Mota Júnior, Rômulo Gomes da
Publicado em: (2011)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

Incidente de declaração de inconstitucionalidade
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2021)

Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Consistência na declaração de bens dos candidatos nas eleições brasileiras : ficção ou realidade?
por: Souto-Maior, Cesar Duarte, et al.
Publicado em: (2019)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

Embargos de declaração no processo civil: a suspensão dos efeitos jurídicos da decisão diante da sua interposição
por: Possamai, Fernando Pagani, et al.
Publicado em: (2013)

Estudo comparativo entre o Código Civil e o projeto de Código Civil de 1975 em matéria de regime de bens entre os cônjuges
por: Mattia, Fábio Maria de
Publicado em: (2010)

Treaty dodging como um problema de ajustamento entre Direito interno e acordos para evitar a dupla tributação = Treaty dodging as an adjustment problem between internal Law double taxation conventions
por: Galdino, Guilherme
Publicado em: (2022)

IOF sobre mútuo de recursos financeiros abrange contratos de conta corrente? = IOF on financial loans comprehend current account contracts?
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2023)

Ato 183 (CA/TRF3)/1991
Publicado em: (1991)

Apontamentos sobre a indisponibilidade de ativos financeiros e a nova Lei de Abuso de Autoridade = Notes on the unavailability of financial assets and the new Act of Abuse of Authority
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2020)

Apontamentos sobre política criminal e a "Plea Bargaining"
por: Maierovitch, Walter Fanganiello
Publicado em: (2009)

A pretendida universalização dos direitos humanos Vs. realidade cultural : o caso indiano
por: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Publicado em: ([s.d)

Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do Direito Internacional = Between Model United Nations and Moot Courts: the contribution of simulations and competitions to teaching International Law
por: Guedes, Henrique Lenon Farias
Publicado em: (2022)

A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state
por: Andrade Junior, Ailton José de
Publicado em: (2022)

Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais”: novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais = Editorial of dossier “Confiscation, cumulated civil claim and criminal procedure guarantees”: new instruments to constrain assets and the protection of fundamental rights
por: Estrada Contreras, José Javier, et al.
Publicado em: (2020)

Depoimento pessoal e confissão
por: Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri, et al.
Publicado em: ([s.d)

Portaria n. 4 de 12 de janeiro de 2012
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2012)

Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002 = Pré-enforceability and pre-executory verbiage: analysis of the legality and constitutionality of Article 20-B of Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

O regime obrigatório de separação de bens e a autonomia privada : comentários ao recurso especial nº 1.922.347/PR
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

A questão da transparência fiscal dos códigos de conduta parlamentar : estudo comparado da África do Sul, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido
por: Rodrigues, Ricardo José Pereira
Publicado em: (2009)

O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

A declaração de bens e direitos: entre confissão, efeito informativo ou constitutivo = The declaration of assets and rights: between confession, informational or constitutive effect

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