Breves notas sobre o Projeto de Lei nº 4.206/2001, que trata dos recursos no processo penal
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério da Justiça
2025
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2047812025-09-08T21:41:29Z Breves notas sobre o Projeto de Lei nº 4.206/2001, que trata dos recursos no processo penal Moura, Maria Thereza Rocha de Assis Reforma processual penal, projeto de lei Absolvição Princípio da celeridade processual Reforma processual penal Recurso (processo penal), projeto de lei Código de processo penal, reforma Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2025-08-19T16:08:06Z 2009 Capítulo de livro BRASIL. Ministério da Justiça. Reforma infraconstitucional: processo penal. Brasília: Ministério da Justiça. Secretaria de Reforma do Judiciário, 2009. p. 67-71. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204781 pt-BR Acesso restrito application/pdf Ministério da Justiça |
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