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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-204951
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2049512025-08-31T06:02:11Z Processo administrativo. Consultoria jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ [Parecer] Garcia, Emerson 2025-08-22T14:45:57Z 2025 Artigo Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 96, p. 365-381, abr./jun. 2025. 14133873 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204951 pt-BR Acesso aberto application/pdf Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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| institution |
STJ
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STJ
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| language |
Português
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| format |
Artigo
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| author |
Garcia, Emerson
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| spellingShingle |
Garcia, Emerson
Processo administrativo. Consultoria jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ [Parecer]
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Processo administrativo. Consultoria jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ [Parecer]
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Processo administrativo. Consultoria jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ [Parecer]
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Processo administrativo. Consultoria jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ [Parecer]
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Processo administrativo. Consultoria jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ [Parecer]
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processo administrativo. consultoria jurídica. objetivo: orientação acerca da atribuição do grupo de atuação especializada em segurança pública - gaesp para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo supremo tribunal federal no bojo da arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 635/rj [parecer]
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| publisher |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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| publishDate |
2025
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204951
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