Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-32002025-09-30T19:36:31Z Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor Delgado, José Augusto Sistema tributário, Brasil Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil Administração fiscal, Brasil Imunidade tributária, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Administração tributária Competência (direito tributário) Competência fiscal Sistema tributário nacional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Traz reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor. Trata de aspectos conceituais do terceiro setor, sua origem, desenvolvimento, aspectos gerais do sistema tributário, plano constitucional, a incidência do imposto sobre importação e imposto sobre a exportação sobre operações realizadas por entidades educacionais ou de assistência social. Apresenta, ainda, síntese da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 150, VI, 'c', da Constituição Federal e outras questões que envolvem a tributação do terceiro setor no Brasil. 2006-10-03T15:29:12Z 2006-10-03T15:29:12Z 2005-09 Artigo DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3200>. Acesso em: 9 dez. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3200 pt_BR Revista fórum de direito tributário 241519 bytes application/pdf application/pdf |
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