Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Sistema tributário, Brasil
Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Administração tributária
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Sistema tributário nacional
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