Instrução Normativa n. 3 de 3 de outubro de 1995

Altera a Instrução Normativa n. 3 de 1 de setembro de 1994 (art. 1 e art. 2, e acrescenta art. 7º e 8º)

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Instrução Normativa
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Processo judicial
Numeração, erro
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-70502025-09-30T21:46:48Z Instrução Normativa n. 3 de 3 de outubro de 1995 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Processo judicial Numeração, erro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera a Instrução Normativa n. 3 de 1 de setembro de 1994 (art. 1 e art. 2, e acrescenta art. 7º e 8º) Resolve que, constatado erro na numeração de folhas dos autos do processo, a Secretaria de Registros e Informações processuais, ou a Subsecretaria processante certificará o ocorrido. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2006-11-20T22:11:55Z 2006-11-20T22:11:55Z 1995-10-03 1995-10-05 Instrução Normativa Diário da Justiça, 5 out. 1995, Seção 1, p. 32976. 3 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7050 pt_BR 2888 bytes application/pdf application/pdf
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