Resolução n. 56 de 28 de abril de 1992
Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Resolução |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-71182025-10-01T01:36:57Z Resolução n. 56 de 28 de abril de 1992 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Servidor público Remuneração, reajuste Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2006-11-20T22:14:07Z 2006-11-20T22:14:07Z 1992-04-28 1992-04-30 Resolução Diário da Justiça, 30 abr. 1992, Seção 1, p. 5727. 56 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7118 pt_BR 1319 bytes application/pdf application/pdf |
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Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais. |
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