Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Tem por escopo tratar das fronteiras de execução do Poder Judiciário, até onde pode este poder fazer sua interferência. Debate este que recebe fundamento cardeal na vivência do direito, uma vez que em no que tange à cassação de mandatos de políticos eleitos democraticamente, há que se ter uma mai...
| Principais autores: | Dutra, Maurício, Peter, Max, Lucas, Pedro, Henriques, Toni, Horn, Paulo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem por escopo tratar das fronteiras de execução do Poder
Judiciário, até onde pode este poder fazer sua interferência. Debate este que recebe
fundamento cardeal na vivência do direito, uma vez que em no que tange à cassação de
mandatos de políticos eleitos democraticamente, há que se ter uma maior prudência e
modelagem para a atuação daquele poder decisor. Assim, com o auxílio do órgão judicante
especializado, os parâmetros de execução e juízo devem ser questionados, a fim de que não
haja alheamento da normatividade. |
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