A adequação do procedimento ambiental ao princípio da transparência consagrado no Acordo de Paris

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal:	Arruda, Carmen Silvia Lima de
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL TRANSPARÊNCIA MEIO AMBIENTE Mulheres Juristas
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A excepcionalidade do sigilo frente ao princípio fundamental da transparência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Princípios do direito ambiental
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Direito administrativo de garantia : contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados
Publicado em: (2018)

Transparência na administração pública digital
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A transparência na proteção de dados no Poder Judiciário
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

Arbitrium ex machina : panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos
por: Ferrari, Isabela, et al.
Publicado em: ([s.d)

A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

Os direitos de vizinhança, a responsabilidade civil e a tutela do meio ambiente
por: Bianchini, Luiza Lourenço
Publicado em: ([s.d)

O princípio da transparência na nova lei de licitações e contratos da administração pública
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Direito ambiental : características : competência material e legislativa da União, estados, municípios e Distrito Federal
por: Albuquerque, Valéria Medeiros de
Publicado em: ([s.d)

Government discretion in digitizing public administration : the Brazilian perspective
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]
por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2014)

Meio ambiente sob o enfoque do direito ambiental
por: Brandão, Cristino Alves
Publicado em: (2010)

Direito ambiental
por: Albuquerque, Valéria Medeiros de
Publicado em: ([s.d)

O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
por: Vettorato, Gustavo
Publicado em: (2022)

A evolução do whistleblowing no direito brasileiro e internacional : quais os principais pontos de um sistema efetivo?
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

A natureza juridica do meio ambiente
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente: a existência de um direito fundamental
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2023)

O agir administrativo do Estado à luz do novo contrato constitucional: dano ambiental, prevenção e responsabilidade estatal
por: Godoy, André Vanoni de
Publicado em: (2016)

A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro = Civil responsibility for environmental damageby ballast water
por: Nogueira, Caroline Barbosa Contente, et al.
Publicado em: (2020)

O exercício da cidadania e suas contribuições ao meio ambiente
por: Luiz, Flávio Aparecido
Publicado em: (2011)

O papel do direito ambiental na formação da sociedade humana
por: Albuquerque, Valéria Medeiros de
Publicado em: ([s.d)

O princípio constitucional da eficiência e a transparência, analisados sob a ótica do custo da justiça: como aprimoramento da responsabilidade da entrega da prestação jurisdicional
por: Limberger, Têmis, et al.
Publicado em: (2020)

A matriz teórica do Direito Ambiental: uma reflexão sobre o fundamento da necessidade de preservação do meio ambiente
por: Almeida Junior, Antonio Borja de, et al.
Publicado em: (2013)

Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
por: Costa, Elisson Pereira da
Publicado em: (2011)

Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
por: Costa, Elisson Pereira da
Publicado em: (2011)

Extrato de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, e o Superior Tribunal de Justiça
por: Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Publicado em: (2017)

A mitigação do princípio da concentração pelo Código Florestal: um prejuízo à sustentabilidade
por: Andrighi, Fátima Nancy, et al.
Publicado em: (2023)

A mitigação do princípio da concentração pelo Código Florestal: um prejuízo à sustentabilidade
por: Andrighi, Fátima Nancy, et al.
Publicado em: (2023)

Transparência, transparência e transparência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Portal nacional de contratações públicas : um portal de transparência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A solução consensual de conflitos nos procedimentos concentrados : uma perspectiva comparada
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Lei 12.527, de 2011: análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na internet = Law 12.527/2011: analysis of models for disclosure of government employee’s wages on the internet
por: Quintas, Fábio Lima, et al.
Publicado em: (2017)

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

A responsabilidade civil por poluição marinha causada por navio
por: Biolchini, Monique Calmon de Almeida
Publicado em: ([s.d)

A relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do Direito Ambiental = La relación hombre, medioambiente, desarrollo y el papel del Derecho Ambiental
por: Sparemberguer, Raquel Fabiana Lopes, et al.
Publicado em: (2018)

Sustentabilidade e fraternidade: algumas reflexões a partir da proposta de um Direito Ambiental planetário = Sustainability and fraternity: a few proposals based on a planetary Environmental Law
por: Silva, Ildete Regina Vale da, et al.
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais