A reforma do Estado e o judiciário : em busca da 'eficácia social' da prestação jurisdicional : uma reflexão sobre controle externo do judiciário e o efeito vinculante das súmulas dos tribunais superiores
por: Fontes, João Roberto Egydio Piza, et al.
Publicado em: (2011)
Eficácia vinculante em precedente judicial e pronunciamento de ofício da prescrição e da competência relativa : estudo crítico das recentes reformas processuais que fortaleceram os poderes do magistrado
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| Autor principal: | Hartmann, Rodolfo Kronemberg |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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