A competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional : notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal
SUMÁRIO: Introdução. I. O art. 109, III, da Constituição Federal: análise histórica. II. Breve nota sobre tratados-lei e tratados-contrato. III. A competência em matéria de tratados à luz da jurisprudência. Conclusão.
| Autor principal: | Tiburcio, Carmen |
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A competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional : notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal Tiburcio, Carmen JUSTIÇA FEDERAL DIREITO INTERNACIONAL COMPETÊNCIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL TRATADO CONTRATO JURISPRUDÊNCIA SUMÁRIO: Introdução. I. O art. 109, III, da Constituição Federal: análise histórica. II. Breve nota sobre tratados-lei e tratados-contrato. III. A competência em matéria de tratados à luz da jurisprudência. Conclusão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128843 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128843&midiaext=79366 |
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TRF 2ª Região |
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SUMÁRIO: Introdução. I. O art. 109, III, da Constituição Federal: análise histórica. II. Breve nota sobre tratados-lei e tratados-contrato. III. A competência em matéria de tratados à luz da jurisprudência. Conclusão. |
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