Entre a justa causa e o in dubio pro societate

Inclui bibliografia.

Autor principal: Groth, Lucas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling Entre a justa causa e o in dubio pro societate Groth, Lucas LEGALIDADE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA JUSTA CAUSA IN DUBIO PRO SOCIETATE Inclui bibliografia. Busca-se neste artigo fazer uma investigação acerca do que, no processo penal, convencionou-se chamar de in dubio pro societate. Para tanto, utilizamos como base os princípios da presunção de inocência e da legalidade, ambos lidos por meio das lentes do garantismo penal. Busca-se assim, compreender o instituto ora em investigação para aferir sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. Ao final, traçam-se considerações a respeito da construção doutrinária e jurisprudencial referente ao objeto do artigo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129627 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129627&midiaext=78633
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
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Groth, Lucas
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