ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal
por: Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
Publicado em: (2022)
SÚMULA 7/1991
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão ordinária realizada em 20 de junho de 1991, por maioria, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 07, que será publicado no "Diário da Justiça" e nos "Boletins da Justiça", das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Es...
| Autor principal: | Plenário |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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